Trabalho degradante avança em laranjais, diz fiscalização

Agrofolha

Para Superintendência Regional do Trabalho, cotação em baixa estimula precarização

Situação nos canaviais melhorou após acordo com usinas, diz promotoria, que investigará terceirizações para fornecedores de cana

São Paulo, terça-feira, 29 de setembro de 2009 - Jean Pierre Pingoud

Agricultor colhe laranjas em Itapetininga, no interior de SP; Estado produz 80% da safra da fruta.

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA 



Vencida ao menos no papel a etapa de conscientização das usinas de açúcar e álcool, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho decidiram centralizar suas atenções em dois potenciais focos de mão de obra degradante em São Paulo: os fornecedores de cana e os produtores de laranja.
O grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho, por exemplo, decidiu reservar todo o segundo semestre deste ano para as ações em áreas de laranja.
"Deixamos a cana um pouco de lado porque a laranja está muito pior", afirma Roberto Figueiredo, chefe do grupo. "O preço está ruim e, dessa forma, o produtor acaba pagando mal. É o problema da precarização. "
Para a Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), a laranja não acompanhou as melhorias da cana. "A cana deu uma melhorada, mas a laranja não avançou. Os trabalhadores não têm registro, trabalham por uma produção que não chega a um salário mínimo e não tem convênios médicos", afirma Eduardo Porfírio, o Polaco, diretor da entidade.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a produção de laranja começou a atrair trabalhadores migrantes, em sua maioria do Nordeste. São Paulo responde por 80% da produção nacional de laranja. Dos 18,6 milhões de toneladas produzidas em 2007, 14,9 milhões foram no Estado.
Nos últimos anos, tanto procuradores como auditores fiscais focaram suas ações nas usinas do setor sucroalcooleiro. As empresas foram obrigadas a assinar termos de ajustamento de conduta nos quais, no papel, se comprometeram a oferecer condições mínimas aos cortadores de cana, como equipamentos de proteção, água potável e intervalos para descanso.
Além disso, foi lançado recentemente o chamado "compromisso nacional" da cana, construído num diálogo entre governo federal, empresários e sindicalistas. O pano de fundo do acordo foi a abertura das portas do mercado externo ao etanol brasileiro, sem a mancha do trabalho degradante.
Entre os pontos assinados no "compromisso" há o que prevê a contratação direta dos trabalhadores pelas usinas, eliminando assim a terceirização desse tipo de mão de obra.
E é justamente esse item que preocupa o Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Como não consegue contratar todos os antigos terceirizados, a usina opta por comprar a cana diretamente de um fornecedor, que, por sua vez, contrata a prestadora de serviço antes usada pela empresa.
"A diminuição da terceirização não significou a contratação direta de todos esses trabalhadores. Em alguns casos, houve a migração da terceirização para o fornecedor", afirma o procurador regional do Trabalho Mário Antônio Gomes.
Em geral, o fornecedor planta, colhe e entrega a cana à usina. Para a promotoria, o ideal seria que o fornecedor oferecesse apenas a terra, com o plantio e a colheita a cargo da usina. "Essa terceirização, normalmente, está com a precarização", diz o chefe do grupo de fiscalização rural de São Paulo.


Brasil quer contrapartida por anistia a bolivianos

Seg, 28 Set, 04h09

O Itamaraty contabiliza até cerca de 3,7 milhões de brasileiros vivendo no exterior, ou quase 2% da população do País. Destes, cerca de 1,5 milhão estão na América do Norte (Canadá, Estados Unidos e México), 1 milhão na Europa, quase 760 mil na América do Sul, 319 mil na Ásia, 70 mil no Oriente Médio, 15 mil na África e 6,8 mil na América Central. Em Honduras, onde o Brasil é protagonista na crise política do país por causa do abrigo concedido ao presidente deposto Manuel Zelaya, há entre 119 e 450 brasileiros.

Eduardo Gradilone Neto disse que hoje uma das prioridades do setor que comanda, o Departamento de Comunidades de Brasileiros no Exterior, é resolver a situação dos brasileiros na Bolívia. Os dois governos têm feito seguidas reuniões e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se envolvido. No mês passado ele fez um apelo ao colega Evo Morales para impedir a expulsão dos brasileiros que vivem na Bolívia.

Recentemente, o Brasil concedeu anistia a 6 mil bolivianos que vivem em áreas urbanas do País, principalmente São Paulo. A expectativa era que Bolívia fizesse o mesmo. Mas, até agora, o governo de Evo Morales só concedeu o título de cidadania a seis brasileiros, de acordo com os números do Itamaraty.

Os brasileiros que vivem na faixa fronteiriça da região do Pando são muito simples e boa parte é analfabeta. Quase não recebem informações das mudanças legais que ocorreram no Brasil. Gradilone disse que eles poderiam ter a dupla cidadania, que o Brasil passou a aceitar mais recentemente, mas parece que ainda não sabem disso e acham que se optarem pela boliviana podem perder a brasileira. Além do mais, insistem em ficar na Bolívia porque lá a castanha e a borracha que extraem é vendida para os Estados Unidos e outros países sem nenhuma sobretaxa e também sem impostos. No Brasil eles são pesados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça descobre fazenda do tamanho de 'meio Brasil'

Qua, 23 Set, 08h25

O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou hoje o cancelamento do registro de uma fazenda no interior do Pará que, no papel, tinha a metade do tamanho do Brasil. A aberração foi descoberta durante inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos cartórios da região de Altamira, uma das recordistas do país em conflitos fundiários.

Emblema da desordem que os técnicos do CNJ encontraram nos cartórios, especialmente nos de registro imobiliário, a propriedade tinha originalmente 75.190 hectares. Graças à manipulação irregular dos números anotados nos livros de registro do cartório de Vitória do Xingu, município de 12 mil habitantes vizinho a Altamira, o tamanho da fazenda foi multiplicado por 5.400. Chegou à marca dos 410 milhões de hectares, área equivalente a quase metade dos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do País.

Em relatório enviado aos conselheiros do CNJ, a equipe anotou: "O conjunto de erros, falhas, vícios e infrações encontradas autorizam asseverar que a situação dos serviços de registro de imóveis naquela unidade federativa é gravíssima". O documento observa que a situação abre caminho "para que se consolide a desordem fundiária, com a prática de fraudes que potencializam o conflito pela posse e domínio da terra no campo".

Casos de terras infladas no papel são comuns, mas esse não é o único problema. Naquele pedaço da Amazônia Legal onde, por natureza, já é difícil ter ideia de onde começam e terminam as propriedades, públicas ou privadas, os inspetores do CNJ constataram que os cartórios facilitam a vida dos fraudadores. Os títulos de terras são emitidos aos montes, sem qualquer rigor. Na prática, atestam "propriedades virtuais", muitas das quais se sobrepõem umas às outras.

Muitas vezes, as irregularidades são patrocinadas por quem deveria combatê-las. O cartório de Vitória do Xingu, onde apareceu o registro da fazenda do tamanho de meio Brasil, foi aberto para lavrar certidões de nascimento e acabou autorizado, posteriormente, a funcionar também como registro imobiliário. O aval partiu da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Pará, justamente o órgão que, legalmente, deveria fiscalizar a atividade.

Lula: pré-sal é uma dádiva, mas pode virar maldição

SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2009

Por Renata Veríssimo, Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, Agencia Estado, Atualizado: 31/8/2009 17:19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje, em discurso, que o pré-sal é "uma dádiva de Deus" e que suas riquezas podem impulsionar o Brasil para um novo patamar. Segundo ele, a exploração do petróleo da camada pré-sal traz "perigos e desafios" e, se não forem adotadas as medidas corretas, "aquilo que é um bilhete milionário pode virar um problema." Lula lembrou que países que descobriram petróleo e não souberam administrar essa riqueza ou continuam pobres, ou exportaram tudo e quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. "O que era uma dádiva virou maldição", disse o presidente.

Ele contou que orientou sua equipe para que o novo modelo de exploração de petróleo siga três diretrizes. A primeira é a de que toda a riqueza deve pertencer ao Estado, ou seja, o modelo de exploração a ser adotado tem que assegurar que a maior renda gerada fique "nas mãos do povo".

A segunda diretriz é a de que o Brasil não vire apenas mais um exportador de petróleo bruto. Por isso, segundo ele, o País vai agregar valor e exportar bens como gasolina e produtos petroquímicos que valem muito mais e geram emprego. Além disso, afirmou Lula, o País vai criar uma indústria para a fabricação dos equipamentos necessários à exploração.

A última terceira diretriz, segundo o presidente, é a de que o Brasil não virará um novo-rico que sairá gastando os recursos do petróleo. "O pré-sal é um passaporte para o futuro. Os recursos devem ir para a educação, o combate à pobreza. E vamos apostar no científico e no tecnológico. Vamos investir no que tem de mais promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro", afirmou Lula.

O presidente acrescentou que os projetos do marco regulatório que estão sendo encaminhados ao Congresso estão em sintonia com essas diretrizes. O presidente disse também que o novo modelo de partilha, que englobará as novas áreas a serem descobertas no futuro, é uma mudança necessária e justificada. Ele disse que o País vive hoje um momento diferente de 1997, quando acabou com o monopólio da Petrobras e criou o modelo de concessão. Afirmou que, naquela época, tentou-se privatizar a Petrobras. "Diziam que a Petrobras era o último dinossauro a ser desmantelado no País. Tentaram até trocar o nome. Se não houvesse pressão, teriam mudado para Petrobrax", disse.

"Foram tempos de pensamentos subalternos", afirmou. Segundo Lula, naquele tempo, o Brasil não conseguia crescer, tinha uma dívida externa alta, não tinha reservas e, volta e meia, quebrava e tinha que pedir ajuda ao FMI, que vinha cheia de recomendações. Ele disse também que, na época, a Petrobras não tinha recursos para investir, não produzia o petróleo suficiente para o consumo, e o preço do barril de petróleo era de US$ 19,00. "A Petrobras vivia um momento muito difícil."

Segundo Lula, a nova estatal a ser criada para administrar os campos do pré-sal, que deverá receber o nome de Petrosal, não será uma concorrente da Petrobras. "Ela vai representar os interesses do governo e do povo brasileiro, observando e fiscalizando as empresas", disse.

Lula explicou ainda que a criação do novo Fundo Social será como "uma mega poupança do País". Ele acrescentou que os rendimentos dessa mega poupança serão investidos no futuro do Brasil, em áreas como educação e desenvolvimento tecnológico. "Vamos pagar uma imensa dívida que o País tem com a educação. Será um passaporte para o futuro", disse.

O presidente Lula disse, no discurso, que o governo deixou claro, desde o primeiro momento, que a sua intenção era fortalecer a Petrobras. "Nossa política era fortalecer e não debilitar a Petrobras". Segundo ele, a estatal vive hoje um momento singular e é o orgulho do País. "É um exemplo de tecnologia de ponta", disse o presidente, que foi aplaudido. Segundo ele, a empresa tem crédito e conseguiu, nos últimos meses, contrair empréstimos de US$ 31 bilhões e tem investimentos de US$ 174 bilhões até 2013.

Crise

O presidente Lula disse, durante discurso no lançamento do marco regulatório do pré-sal, que o Brasil hoje tem uma economia

organizada, pujante e voltada para o crescimento. Segundo ele, a economia brasileira passou no teste da crise. O presidente lembrou que o País foi um dos últimos a entrar na crise e um dos primeiros a sair.

De acordo com Lula, o Brasil, que antes era alvo de chacota lá fora, hoje tem uma voz ouvida com muita atenção e respeito. Ele destacou que as taxas de juros no Brasil são as menores de muitas décadas, que 20 milhões de brasileiros ingressaram na nova classe média e 30 milhões saíram da linha de pobreza. O presidente também ressaltou que, depois crise, o papel do Estado como fiscalizador e regulador voltou a ser muito valorizado.

Partilha do pré-sal enfrentará resistência, diz oposição

31.agosto - 6h15

A oposição promete atrapalhar os planos do governo de aprovar o regime de partilha para exploração do petróleo na camada do pré-sal. Senadores do DEM e do PSDB são defensores do atual modelo de concessão, chamado de "privatizante", no qual os consórcios para exploração dos poços permitem parcerias com empresas privadas e têm interferência mínima do governo.

O projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional muda o modelo de exploração do pré-sal para o formato de partilha, na qual a Petrobras terá um mínimo de 30% de todos os consórcios e ainda poderá participar de leilões para aumentar este porcentual. A alteração sofrerá resistência no Legislativo, em especial no Senado, onde a diferença de forças entre governo e oposição é pequena.

"Se o governo não fizer um debate sério, atropelar as negociações e não considerar um modelo que permite parcerias privadas, podemos trabalhar para rejeitar o projeto no Senado", disse o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM. "Vão usar a política do rolo compressor, que pode ser compreendida como política da tropa de choque. O projeto vai tramitar na Câmara na base da maioria, mas vai chegar no Senado e enfrentar uma forte resistência. O governo vai encontrar um presidente (senador José Sarney) politicamente fraco, relações traumatizadas por causa da crise, e vai correr um grande risco de perder o projeto no voto", endossa Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB.

Sérgio Guerra e José Agripino lembram que, em 2007, a base aliada do governo conseguiu aprovar o projeto que prorrogaria a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na Câmara dos Deputados, onde a base aliada tem ampla maioria dos votos, mas não conseguiu votos suficientes para aprovar o projeto no Senado e viu o projeto ser definitivamente enterrado.

Mais cedo, em cerimônia de lançamento do marco regulatório do pré-sal, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam o sistema de partilha para a produção de petróleo nos novos campos do pré-sal. Para o ministro, o regime de concessão é "de uma realidade que não existe mais no Brasil". Lula, por sua vez, disse que o regime de concessão só é apropriado em situação de risco. O presidente também argumentou que o regime de partilha permite à União ficar com a maior parte do lucro obtido com a extração.